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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 03:00
Tráfico de entorpecentes. Regime integralmente fechado.
Progressão de regime deferida pelo tribunal de origem.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 01:00
Auxílio-Reclusão - Regime Geral de Previdência Social
Milton Sergio Bohatch, Advogado, Especialista em Direito Previdenciário. E-mail: miltonsergio5@hotmail.com
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 09 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2006 - 11:16
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2006 - 09:51
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2006 - 09:59
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 18 de Abril de 2006 - 01:00
Regime de trabalho em tempo parcial
Adilson Rinaldo Boaretto, Advogado no interior de São Paulo, especializado em Direito do Trabalho e Sindical, sócio do escritório A.R.BOARETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS. E-mail: adilson@arboarettoadvocacia.com.br
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Maio de 2005 - 01:00
Configuração Processual do Novo Regime Falimentar
Mário Luiz Ramidoff - Promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Cíveis, Falimentares e de Liquidações Extrajudiciais, do Ministério Público do Estado do Paraná; Mestre (CPGD-UFSC) e Doutorando em Direito (PPGD-UFPR); Professor das Faculdades Integradas Curitiba e da Faculdade Dom Bosco - ramidoff@pr.gov.br
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 30 de Setembro de 2002 - 01:00
Pedido de progressão ao regime semi-aberto
Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 28 de Fevereiro de 2023 - 17:22
Quando se considera criado o regime próprio?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Abril de 2021 - 13:43
“Efeitos patrimoniais do casamento – REGIME DE BENS
Por Maria Tereza Vitangelo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Junho de 2017 - 11:57
Competência da Justiça do Trabalho. Regime Celetista
Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Setembro de 2016 - 16:25
Horas Extras. Invalidade do Regime Compensatório
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 02 de Agosto de 2016 - 11:31
O Direito adquirido no regime próprio
O presente artigo discorre sobre o Direito adquirido no Regime Próprio.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Dezembro de 2014 - 11:01
Falta Grave. Descumprimento no Regime Aberto
Recurso de Agravo. Execução Criminal
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 12:15
Delúbio deve tentar transferência para regime aberto
Condenado no processo do mensalão, ex-tesoureiro do PT cumpriu, no dia 30, o tempo necessário da pena para pedir benefício
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 11:27
Execução. Progressão de regime. Laudos. Uso.
Ausência do requisito subjetivo. Negativa de benefício mantida.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 13:10
Reincidência enseja manutenção de regime fechado
Reincidência de acusado determina manutenção do regime fechado e, nesse caso, a pena privativa de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 09:25
Regime de compensação de jornada. Descumprimento.
Inciso III da Súmula nº 85 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. Recurso ordinário do reclamante conhecido e parcialmente provido.